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Revisão de contrato durante o covid-19.



Ao celebrar o contrato, presume equilíbrio econômico. No entanto, na ocorrência de força maior, como é o caso coronavírus, deve ser considerada a cláusula rebus sic stantibus- fato superveniente imprevisível. A crise coronavírus está causando grande impacto na economia e consequentemente na vida das pessoas. Ou seja, impactos econômicos inegáveis. Fato este que causa reflexo nas relações contratuais, resultando em inadimplemento das obrigações. É licito o rompimento antecipado do contrato ou a alteração das suas condições em razão da pandemia do coronavírus? Depende: para que possa haver a revisão, deve ter impacto direto na situação econômico financeira em decorrência do coronavírus. Enquadra-se como força maior (evento imprevisível e inevitável), no artigo 393 do Código Civil. Para que possa ser alterado deve haver repercussão econômico financeira, trazendo onerosidade excessiva para qualquer das partes ou para ambas em decorrência da crise causada pelo coronavírus. Surge a oportunidade da revisão quando surge um fato superveniente e imprevisível- coronavírus

Deve ser identificado ainda se o contrato é regido pelo CDC ou Código Civil.

Código de Defesa do Consumidor, será aplicada as regras deste. Como fazer a revisão? Deve ser feita uma notificação mostrando a intenção de rever o contrato. Sendo aceita a notificação, o próximo passo é realizar o acordo extrajudicial. Os contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, deve-se observar a teoria da onerosidade excessiva. Importante dizer que a mora ocorrida antes do fato imprevisível não é razão para a revisão do contrato, pois, fere a boa-fé objetiva. Por fim, caso não haja acordo entre as partes extrajudicialmente, cabe ação judicial onde deverá ser cabalmente demonstrado ao juiz a alteração na situação econômico financeira em decorrência da crise coronavírus. #helenpernaadvocacia #drahelenperna #helenpernaresponde #advogada #sjc

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Helen Perna Advocacia ©2020 por Blessed House MKT