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O que fazer com inadimplemento contratual?



Você acha que está isento de cumprir a obrigação contratual, neste período pelo qual passamos? NÃO É BEM ASSIM.


Num primeiro momento, neste contexto de incertezas e instabilidade, é importante que as partes tenham flexibilidade e razoabilidade. Com base nos princípios da boa-fé e da função social do contrato, estabelecidos pelo código civil, é preciso diálogo entre as partes.


Resumidamente, nosso cenário atual sobre o tema, compõe: - estado de calamidade - força maior - teoria da imprevisão - lei da liberdade econômica 13.874/19

No seu caso, como pode ser resolvido seu contrato?

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Helen Perna Advocacia ©2020 por Blessed House MKT