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Grávida, demitida sem justa causa?

Fique de olho no prazo, você tem até dois anos para entrar com ação contra o empregador.

Art. 7º, inciso XXIX da Constituição Federal.


A primeira coisa que toda funcionária gestante deve saber é que, como regra, ela não pode ser demitida sem justa causa no período da estabilidade (período que se inicia no momento da confirmação da gravidez e vai até cinco meses após o parto).


Ainda assim, caso haja demissão por justa causa, fica a cargo do empregador comprovar os fatos que justifiquem a dispensa, sendo que as hipóteses devem ser apenas aquelas previstas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (Lei n. 5.452/1943).


fonte:CNJ


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