Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade públi...

Há várias situações. Porém, em regra, deve ser observado quais modalidades a escola está utilizando.⁣ ⁣ Se o aluno contratou na modalidad...

Ao celebrar o contrato, presume equilíbrio econômico. No entanto, na ocorrência de força maior, como é o caso coronavírus, deve ser cons...

É possível modificar a guarda ou suspender o direito de visita durante a crise do coronavírus?⁣ De forma unilateral NÃO!⁣ ⁣ Deve haver ac...

Em razão do coronavírus é possível suspender ou alterar o pagamento da pensão alimentícia?⁣ ⁣Unilateralmente NÃO!⁣ ⁣ É necessário que haj...

(3 meses, podendo ser prorrogado). Aprovado em 26 de março de 2020. Falta aprovar no Senado. Natureza jurídica do auxilio: Beneficio Assi...

Você acha que está isento de cumprir a obrigação contratual, neste período pelo qual passamos? NÃO É BEM ASSIM. Num primeiro momento, nes...

Aprovado Em 26 de março de 2020. Falta aprovar no Senado. Natureza jurídica do auxílio: Beneficio Assistencial temporário (3 meses, poden...

União estável é a convivência não adulterina nem incestuosa, duradoura, pública e contínua, de um homem e de uma mulher, sem vínculo matr...

Mesmo com mensalidade em atraso, aluno não pode ser impedido de finalizar o ano ou o semestre letivo. Parágrafo 1º do art. 6º da Lei nº 9...

Fique de olho no prazo, você tem até dois anos para entrar com ação contra o empregador. Art. 7º, inciso XXIX da Constituição Federal. A ...

A falsa sensação de anonimato tem levado centenas de pessoas a publicarem conteúdos ofensivos de todo tipo direcionados a pessoas famosas...

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimaç...

O estágio é a fase da educação de jovens e adultos em preparação para o mercado de trabalho, sendo ofertado como obrigatório ou não obrig...

Você já tentou marcar uma consulta médica e só conseguiu em horário que coincidia com o seu expediente? Para situações assim, o Conselho ...

Reclamação muito comum nos órgãos de defesa do consumidor, a entrega de produtos diferentes do pedido ou com danos tem legislação proteti...

A Justiça brasileira enfrenta diversas controvérsias ligadas à prestação de alimentos. Mas já existem alguns entendimentos que indicam o ...

Quem tem filho menor de idade e está planejando viajar nas férias de julho para o exterior deve ter atenção às regras para não ter proble...

Ontem, dia 21/06/2018 em Brasília, no Tribunal Superior do Trabalho, aconteceu o julgamento da RMNR. Responsáveis por patrocinar esses pr...

Para que serve e qual a forma de apuração do valor? A pensão alimentícia serve para custear necessidades dos filhos, pais idosos e ex-côn...