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- 24 de Abr de 2020
- 2 min
Revisão de contrato durante o covid-19.
Ao celebrar o contrato, presume equilíbrio econômico. No entanto, na ocorrência de força maior, como é o caso coronavírus, deve ser cons...
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- 24 de Abr de 2020
- 1 min
Modificação dos efeitos da guarda ou do direito de visitas em decorrência da crise do coronavírus.
É possível modificar a guarda ou suspender o direito de visita durante a crise do coronavírus? De forma unilateral NÃO! Deve haver ac...
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- 24 de Abr de 2020
- 2 min
Benefício Assistencial temporário
(3 meses, podendo ser prorrogado). Aprovado em 26 de março de 2020. Falta aprovar no Senado. Natureza jurídica do auxilio: Beneficio Assi...
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- 30 de Mar de 2020
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O que fazer com inadimplemento contratual?
Você acha que está isento de cumprir a obrigação contratual, neste período pelo qual passamos? NÃO É BEM ASSIM. Num primeiro momento, nes...
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- 30 de Mar de 2020
- 2 min
Auxílio Emergencial
Aprovado Em 26 de março de 2020. Falta aprovar no Senado. Natureza jurídica do auxílio: Beneficio Assistencial temporário (3 meses, poden...
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- 27 de Set de 2018
- 1 min
União estável? Definição.
União estável é a convivência não adulterina nem incestuosa, duradoura, pública e contínua, de um homem e de uma mulher, sem vínculo matr...
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- 17 de Ago de 2018
- 1 min
Estudos garantidos.
Mesmo com mensalidade em atraso, aluno não pode ser impedido de finalizar o ano ou o semestre letivo. Parágrafo 1º do art. 6º da Lei nº 9...
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- 14 de Ago de 2018
- 1 min
Grávida, demitida sem justa causa?
Fique de olho no prazo, você tem até dois anos para entrar com ação contra o empregador. Art. 7º, inciso XXIX da Constituição Federal. A ...
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- 7 de Ago de 2018
- 1 min
Internet não é terra sem lei.
A falsa sensação de anonimato tem levado centenas de pessoas a publicarem conteúdos ofensivos de todo tipo direcionados a pessoas famosas...
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- 1 de Ago de 2018
- 1 min
O que o estagiário não tem direito?
O estágio é a fase da educação de jovens e adultos em preparação para o mercado de trabalho, sendo ofertado como obrigatório ou não obrig...
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- 12 de Jul de 2018
- 1 min
Férias, quer viajar com o seus filhos ao exterior?
Quem tem filho menor de idade e está planejando viajar nas férias de julho para o exterior deve ter atenção às regras para não ter proble...
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- 22 de Jun de 2018
- 1 min
Vitória importante no TST para nossos clientes
Ontem, dia 21/06/2018 em Brasília, no Tribunal Superior do Trabalho, aconteceu o julgamento da RMNR. Responsáveis por patrocinar esses pr...
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- 11 de Jun de 2018
- 1 min
Pensão alimentícia
Para que serve e qual a forma de apuração do valor? A pensão alimentícia serve para custear necessidades dos filhos, pais idosos e ex-côn...
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