ÁREAS DE ATUAÇÃO

TRABALHISTA

Contratos, rescisões, acordos, ...

É ramo do direito público e privado, portanto misto, voltado ao estudo e aplicação dos princípios, regramentos e das normas e instituições específicas das relações individuais/coletivas do trabalho e empresas (empregadores), que tem por seu amparo legal a Consolidação das Leis Trabalhistas bem como eventuais leis esparsas que disciplinem relações de trabalho específicas.

CIVIL E CONSUMIDOR

Disputas, obrigações, danos e bens.

É o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. 
•    Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais;
•    Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
•    Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis;
•    Ajuizamento e defesa em ações de cobranças;
•    Recuperação de créditos;
•    Responsabilidade civil;
•   Negociações de Precatórios (venda e compra de precatórios municipais, estaduais e federais);
•  Propositura de medidas judiciais visando a proteção de direitos civis;
•    Compra e venda de títulos da dívida pública;
•    Garantia de execuções com títulos públicos.

TRIBUTÁRIO

Impostos, taxas e contribuições

Ramo público das ciências jurídicas constituído pelo complexo de normas que disciplinam a função tributária, que estuda o surgimento, as modificações e a extinção da relação jurídica do tributo, estabelecendo os princípios e normas relativas à instituição, à aplicação e à arrecadação dos tributos, bem como a observância do monopólio fiscal. Regulamenta diretamente o poder estatal voltado ao contribuinte assim também os direitos e garantias deste em regramento ao Estado, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder.

FAMÍLIA E SUCESSÕES

União, dissolução, inventário e disputas.

Abrange tudo o que se compreende nas relações pessoais, desde a filiação até a partilha da herança.
•    Casamento 
o    regime de bens
o    aspectos patrimoniais
o    direitos e deveres dos cônjuges
o    acordo pré-nupcial
o    anulação de casamento
•    Separação e Divórcio 
o    separação consensual judicial
o    separação consensual cartório
o    ações de separação litigiosos
o    ações de divórcio consensuais
o    ações de divórcio litigiosos 
o    dissolução do matrimônio
o    guarda dos filhos
o    regulamentação de visitas
o    pensão alimentícia para o cônjuge
o    pensão alimentícia para os filhos
o    partilha do patrimônio do casal
o    alimentos e execução de alimentos
•    inventários
•    testamento
•    guarda judicial
•    direito de visitas
•    tutela
•    adoção
•    sucessões
•    interdição
•    investigação de paternidade
•    separação de corpos

Helen Perna Advocacia ©2020 por Blessed House MKT