TRABALHISTA
Contratos, rescisões, acordos, ...
É ramo do direito público e privado, portanto misto, voltado ao estudo e aplicação dos princípios, regramentos e das normas e instituições específicas das relações individuais/coletivas do trabalho e empresas (empregadores), que tem por seu amparo legal a Consolidação das Leis Trabalhistas bem como eventuais leis esparsas que disciplinem relações de trabalho específicas.
CIVIL E CONSUMIDOR
Disputas, obrigações, danos e bens.
É o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações.
• Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais;
• Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
• Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis;
• Ajuizamento e defesa em ações de cobranças;
• Recuperação de créditos;
• Responsabilidade civil;
• Negociações de Precatórios (venda e compra de precatórios municipais, estaduais e federais);
• Propositura de medidas judiciais visando a proteção de direitos civis;
• Compra e venda de títulos da dívida pública;
• Garantia de execuções com títulos públicos.
TRIBUTÁRIO
Impostos, taxas e contribuições
Ramo público das ciências jurídicas constituído pelo complexo de normas que disciplinam a função tributária, que estuda o surgimento, as modificações e a extinção da relação jurídica do tributo, estabelecendo os princípios e normas relativas à instituição, à aplicação e à arrecadação dos tributos, bem como a observância do monopólio fiscal. Regulamenta diretamente o poder estatal voltado ao contribuinte assim também os direitos e garantias deste em regramento ao Estado, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder.
FAMÍLIA E SUCESSÕES
União, dissolução, inventário e disputas.
Abrange tudo o que se compreende nas relações pessoais, desde a filiação até a partilha da herança.
• Casamento
o regime de bens
o aspectos patrimoniais
o direitos e deveres dos cônjuges
o acordo pré-nupcial
o anulação de casamento
• Separação e Divórcio
o separação consensual judicial
o separação consensual cartório
o ações de separação litigiosos
o ações de divórcio consensuais
o ações de divórcio litigiosos
o dissolução do matrimônio
o guarda dos filhos
o regulamentação de visitas
o pensão alimentícia para o cônjuge
o pensão alimentícia para os filhos
o partilha do patrimônio do casal
o alimentos e execução de alimentos
• inventários
• testamento
• guarda judicial
• direito de visitas
• tutela
• adoção
• sucessões
• interdição
• investigação de paternidade
• separação de corpos